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Sobre a formação

O que você vai desenvolver

PÚBLICO ALVO: advogados, delegados de Polícia Civil, membros do MP, membros da Magistratura, candidatos aos diversos concursos para o Ministério Público e Magistratura

CARGA HORÁRIA: 7 HORAS EM 14 BLOCOS DE 30 MINUTOS

VALOR INVESTIMENTO: R$ 190,00 (À VISTA)

TEMPO DE ACESSO AO CURSO: 90 DIAS A CONTAR DA DATA DA CONFIRMAÇÃO DA MATRÍCULA

Sua jornada

Conteúdo programático

Análise da Lei 11.101/2005, da Lei 14.112/20 e de Recomendação do CNMP

1- PAPEL DO MINISTERIO PÚBLICO NA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO

2- MP E AÇÃO REVOCATÓRIA FALIMENTAR

3- MP E AÇÃO FALIMENTAR REIPERSECUTÓRIA

4- MP E INCIDENTE DE DECONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E LEI 11.101/2005

5- AUTOFALÊNCIA (TEORIA DEEPENING INSOLVENCY)

6-PROCEDIMENTOS CAUTELARES: TUTELA DE URGÊNCIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTERVENÇÃO DO MP- CABIMENTO - MEDIAÇÃO ANTECEDENTE E INCIDENTE- PRAZO DA SUSPENSÃO E DEDUÇÃO DO STAY PERIOD.

7- RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E A POLÊMICA INTERVENÇÃO DO MP

8- MP E ADMINISTRADOR JUDICIAL

9- MP E PERSECUÇÃO PENAL NA LEI 11.101/2005: atribuição policial / atribuição do MP/ competência jurisdicional cível criminal (SP x RJ)

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TURMA MP e MAGISTRATURA

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